

Relatório Luz
Esse relatório, realizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável - uma coalizão que reúne cerca de 60 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns, redes, fundações e federações brasileiras - analisa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil e mostra o que o país precisa fazer para cumprir o compromisso que assumiu junto à ONU de alcançar as metas até 2030.
HIGHLIGHTS
O Relatório Luz 2025 é um documento único no país, que faz uma análise do cumprimento das metas da Agenda 2030 no Brasil, tendo como base dados oficiais divulgados pelo Governo Federal.
Nesta edição, o relatório mostra que das 168 metas aplicáveis no país, 73 (43,45%) tiveram progresso insuficiente e 12 (7,14%) progresso satisfatório.
Se, por um lado, o Brasil conseguiu avançar com políticas sociais importantes e frear a regressão em áreas cruciais, como a redução da pobreza e da desigualdade, com destaque para a saída do Mapa da Fome, por outro, num flagrante descompasso, o contexto político de intensas ameaças, com o crescimento da ultradireita no Congresso e um orçamento limitado, ameaça o desenvolvimento sustentável.
É grave que 26 metas tenham retrocedido ou se mantido em retrocesso (15,47%), que 34 (20,23%) tenham seguido estagnadas, 15 (8,92%) delas estão ameaçadas e 5 (2,97%) sem dados para avaliação.
Alguns pontos importantes destacados no relatório:
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ODS 1 - Erradicar a pobreza, tratando do crescimento da população em situação de rua, da precariedade habitacional, da vulnerabilidade frente a eventos climáticos extremos e das limitações impostas pelo endividamento público e pela ausência de uma reforma tributária progressiva, que dificultam a superação da pobreza multidimensional no país.
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ODS 2 - Fome Zero aborda a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2025 e a redução da insegurança alimentar, impulsionadas pela retomada de políticas de segurança alimentar e de redistribuição de renda.
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ODS 3 - Saúde e Bem-Estar aborda a lenta recuperação do sistema de saúde após os impactos da pandemia de Covid-19, destacando avanços pontuais na retomada de políticas públicas, mas também a persistência de profundas desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
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ODS 4 - Educação de Qualidade destaca o subfinanciamento da educação, as fragilidades na valorização e formação de professores, a exclusão digital e as dificuldades na implementação de políticas de educação inclusiva, além dos riscos à gestão democrática e ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
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ODS 5 - Igualdade de Gênero destaca as desigualdades salariais, a sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado e os impactos desproporcionais da crise climática, econômica e social sobre mulheres negras, indígenas e periféricas, apontando a fragilidade das ações estatais para garantir a efetiva igualdade de gênero.
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ODS 6 - Água potável e saneamento destaca o subfinanciamento do setor, os limites da privatização dos serviços, os impactos da crise climática sobre a disponibilidade hídrica e a qualidade da água, além da ausência de políticas eficazes para garantir o direito humano à água e ao saneamento como condição fundamental para a saúde e a dignidade.
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ODS 7 - Energia Limpa e Acessível trata do avanço insuficiente na transição energética justa, da dependência de fontes fósseis e de grandes empreendimentos energéticos com impactos socioambientais.
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ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico destaca o avanço insuficiente na geração de empregos decentes, a vulnerabilidade de jovens, mulheres e pessoas negras, as limitações do modelo de crescimento econômico, que segue concentrador de renda e pouco comprometido com a sustentabilidade e a garantia de direitos trabalhistas.
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ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura destaca as desigualdades regionais no acesso à infraestrutura produtiva e digital, a dependência de cadeias produtivas primárias e pouco diversificadas, além da insuficiência de políticas industriais de longo prazo capazes de promover a inovação, a reindustrialização verde e a redução das desigualdades socioeconômicas.
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ODS 10 - Redução das Desigualdades destaca as desigualdades de raça, gênero, geração e território, a concentração de renda e riqueza, as barreiras enfrentadas por migrantes, refugiados, pessoas com deficiência e populações tradicionais, além das limitações das políticas públicas e do sistema tributário regressivo para promover inclusão social e reduzir de forma estrutural as desigualdades no país.
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ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis destaca o crescimento da população em situação de rua, as dificuldades de acesso a transporte público, saneamento, equipamentos culturais e áreas verdes, além da elevada exposição das populações periféricas e vulneráveis a desastres climáticos, apontando a fragilidade das políticas urbanas e habitacionais para garantir cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
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ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis destaca o avanço insuficiente em políticas de economia circular, reciclagem e redução do desperdício, a fragilidade da logística reversa, os impactos socioambientais das cadeias produtivas e a falta de incentivos estruturantes para padrões sustentáveis de produção e consumo que conciliem desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental.
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ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima destaca o aumento de eventos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor, a insuficiência das políticas de mitigação e adaptação, os desafios para o cumprimento das metas de redução de emissões e a necessidade de integrar a agenda climática às políticas sociais, econômicas e territoriais para enfrentar as desigualdades e promover uma transição climática justa.
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ODS 14 - Vida na Água destaca a fragilidade da governança ambiental marinha, os impactos das mudanças climáticas sobre oceanos e zonas costeiras, a contaminação por resíduos e efluentes, além da insuficiência de políticas públicas para a conservação da biodiversidade marinha e para a proteção das comunidades tradicionais que dependem dos recursos aquáticos.
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ODS 15 - Vida Terrestre evidencia os impactos do uso predatório da terra, da expansão do agronegócio e da mineração, a fragilização da fiscalização ambiental e das políticas de conservação, além das ameaças aos territórios e aos modos de vida de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
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ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes destaca os desafios no acesso à justiça, a superlotação do sistema prisional, a violência contra defensores de direitos humanos e jornalistas, além da fragilidade da transparência, do controle social e da participação da sociedade civil.
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ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementação trata da dependência de recursos públicos em um contexto de restrição fiscal, das dificuldades para fortalecer parcerias com a sociedade civil, o setor privado e organismos internacionais, além da necessidade de aprimorar a produção e o acesso a dados desagregados.
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